Arquivos: Notícias & Artigos

Estado precisa garantir direitos individuais do preso (e o caso do ex-presidente Lula)
Reprovação de contas de administrador e inelegibilidade
Coligações beneficiam os partidos, não os eleitores
Cabe à Justiça verificar dolo em ato de improbidade
Os impactos da Covid-19 na realização das eleições municipais de 2020
Não cabe exigir prequestionamento em favor do recorrido
Advogado não é policial nem órgão de fiscalização
A pena não passará da pessoa do delinquente
Apuração de doação eleitoral tem de seguir processo legal
Cabimento dos Embargos Infringentes é questão técnica